Câmara de Fazenda Rio Grande aprova LDO e LOA em primeira votação; Prazos eram 30 de setembro e 15 de dezembro

Por Esleif Martins às 17h

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aprovou nesta segunda-feira (10), em primeira votação e por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para este ano (2022). A aprovação ocorreu após os vereadores reprovarem o projeto no dia 22 de dezembro, de rediscutirem por diversas vezes vários pontos do projeto. 

A matéria criou um impasse judicial entre a administração pública e a câmara municipal. No último dia 26 [de dezembro] a prefeitura ganhou uma liminar na justiça suspendendo a sessão que reprovou o projeto, mas quatro dias depois, uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou a liminar e manteve a reprovação.

Na semana passada, a câmara realizou duas audiências públicas e uma reunião com a uma equipe técnica da prefeitura para que o processo de aprovação fosse agilizado. 

Mesa diretiva durante sessão ordinária. Imagem: Reprodução Câmara municipal

LDO e LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentária estima as receitas do município em R$ 435,1 milhões. A aprovação foi por unanimidade. 

Destes, cerca de R$ 10,2 milhões é o orçamento da Câmara Municipal e R$ 37,9 milhões é o orçamento do Instituto de Previdência.

O projeto ainda propõe um investimento de R$ 15 milhões para a construção de uma nova ponte intermunicipal, que irá ligar o bairro Iguaçu à estrada Delegado Bruno de Almeida no bairro Caximba em Curitiba, e também R$ 20 milhões para a construção de trincheira que ainda não foi especificada o local da construção. 

A ampliação da modernização da iluminação pública tem orçamento previsto em R$ 7,5 milhões.

Também há tópicos que deixam dúvidas, como é o caso dos R$ 450 mil para manutenção de um restaurante popular que inexiste no município. A reportagem questionou a prefeitura e o presidente da comissão de orçamento e finanças, Vereador José Carlos, mas não obteve retorno.