O município de Fazenda Rio Grande tem 5 pré-candidaturas confirmadas à Prefeitura da cidade, nas eleições que irão ocorrer em outubro deste ano, 2020. Em janeiro eram 9 candidatos, porém, pouco menos de 3 meses depois, as candidaturas reduziram para 5.
As informações foram confirmadas pelo blog através dos partidos políticos e em declarações dadas por cada pré-candidato.
Confira os candidatos:
Ricardo Miranda, pré candidato a Prefeito e Professor Marlon, pré-vice;
Chico Santos, pré candidato a Prefeito e Marcelo Pelanda, pré-vice;
Dr. Nassib, pré candidato a Prefeito e Marco Marcondes, pré-vice;
Damaris Kashima, pré candidata a Prefeita e Dr. Douglas Bittencourt, pré-vice;
Fillipo Marcon, pré candidato a Prefeito e Jacó Irineu, pré-vice;
Até o dia 05 de Agosto, data final das convenções partidárias, ainda poderá ocorrer alterações.
Em breve o blog estará trazendo o currículo de cada pré-candidato a Prefeito e vice.
Na listagem acima, são os pré-candidatos à prefeito e na listagem de baixo, os pré-candidatos a vice-prefeito. Imagens reproduzida do Google
O blog informativo Fazenda procurou profissionais da área jurídica para comentar sobre o arquivamento do projeto de lei complementar que prorrogava o pagamento do IPTU em Fazenda Rio Grande, feito pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça - CCJ, da Câmara Municipal, presidida pelos Vereadores Marco Marcondes e Paulinho Coxinha, ontem, segunda-feira, 18.
Em diversos discursos, houve afirmação de que o Prefeito havia feito um decreto concedendo o desconto, porém, o argumento é "fake news". O blog fez diversas buscas no Diário Oficial da prefeitura e não encontrou nenhum decreto, inclusive mencionado em outras reportagens de outros veículos de comunicação.
Segundo o Dr. Vitor Martins,"O PLC não era inconstitucional, eventual Decreto seria sim. Ao meu ver, o PL seria a alternativa mais eficiente para convalidar o decreto inconstitucional. O projeto é uma medida é necessária diante da crise."
Já o advogado Dr. Douglas Bittencourt, comentou:"esse impasse demonstra que o poder executivo e o poder legislativo da cidade são independentes mas infelizmente não são harmônicos entre si. Faltou ao executivo alinhamento com os vereadores nesse momento tão sensível de pandemia e percebe-se oportunismo dos integrantes da CCJ, que politizaram a decisão, sem buscar solução. Jogaram o prejuízo aos contribuintes, no vil intuito de colocar o prefeito em maus lençóis", concluiu.
Michael Pinheiro, da Pinheiro Advocacia disse que, "A decisão com o argumento de perda de objeto, infelizmente foi muito mal fundamentado, não vejo razão nenhuma da perda alegada pela comissão, considerando que o município tem um estado de calamidade decretado. A CCJ usurpou a competência da comissão financeira ao solicitar o relatório de impacto financeiro, tendo em vista ainda, que não há impacto, pois, é apenas prorrogação e a receita prevista continuaria a mesma. Outra questão bem decepcionante é a politização, a partir do momento em que se usa uma divulgação no facebook para fundamentar uma decisão que impactou na vida de toda a população municipal, tendo em vista, a atual situação que o mundo todo vive, passando então a usurpar a função do Tribunal Regional Eleitoral, que cabe a este definir se é ou não propaganda política antecipada. A politização é simples de ser demonstrada, basta vermos exemplos de outros municípios que fizeram até mesmo por decreto, visando o bem da população, sem criar empecilhos, já aqui, a medida foi em desencontro com o interesse popular. Caso houvesse qualquer irregularidade, ainda poderiam ter pedido o executivo que corrigisse", disse.
O secretário da mesa diretiva da Câmara, Gilmar Petry, que é bacharel em direito e já foi membro da Comissão de Constituição e Justiça da câmara em outra ocasião, lamentou a decisão da atual CCJ na tribuna livre "a prorrogação só vai acontecer quando os vereadores aprovarem e este projeto estava tramitando aqui. 2º ponto, da colocação da justificativa, discordo, eu não vi nenhum decreto do prefeito prorrogando o prazo do iptu. O que ele fez foi protocolar um lei dentro do prazo legal com pedido de urgência que não foi respeitado por esta casa era pra ser apreciado rapidamente. 3º colocação, não foi prorrogado o prazo, foi feito apenas o anúncio. Quanto ao impacto financeiro, compete a comissão de finanças avaliar". Veja o vídeo abaixo.
Petry ainda afirmou, "as colocação que ali estão colocada, não tem nada a ver com o trâmite do projeto, o projeto tá totalmente legal, tá dentro do prazo, tramitando certinho. É um erro grave o arquivamento e o prejudicado é a nossa população e os nossos comerciantes do município."
Na manhã desta terça-feira (19) o Vereador Marco Marcondes estava com encontro marcado no programa "Café com o Bala", feito todas as manhãs pelo Jornal O Repórter, porém, o Vereador faltou ao programa e até o fechamento desta matéria, não havia o motivo da ausência.
Link para emissão de 2º do IPTU foi desativado após CCJ da Câmara arquivar prorrogação do desconto
Após a Comissão de Constituição, Redação e Justiça - CCJ, da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande arquivar o projeto da Prefeitura, que pedia a prorrogação do prazo com o desconto, o setor de tecnologia e informação do executivo desativou o link para emissão da 2º via do imposto.
Imagem Ilustrativa - Google
Veja o vídeo o que o secretário da Câmara, Vereador Gilmar Petry, comenta ponto a ponto do parecer, de forma técnica.
Imagens: Reprodução - Canal da Câmara Municipal de FRG
O ex-padre Vitalino Rodrigues de Lima, de 60 anos, foi preso pela Polícia Militar, nesta segunda-feira (18) em Fazenda Rio Grande. O religioso estava em casa sob monitoramento eletrônico. A polícia cumpriu um mandado de prisão expedido pela justiça no último dia 08 de maio e a prisão foi efetuada no bairro Nações.
Vitalino foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná em 2009. De acordo com a denúncia, ele tinha o hábito de convidar crianças para jogar videogame na casa paroquial. Os meninos contaram para os pais que o padre costumava andar nu pela casa e teria tentado abraçar e beijar um menino.
O religioso vinha sendo investigado desde o início de 2007. Em outubro daquele ano, o padre foi detido no carro com dois meninos, de oito e 12 anos, respectivamente, em frente a uma panificadora no Jardim Sidon no bairro Eucaliptos. Dentro do veículo havia DVDs com imagens pornográfica, notebook com arquivos de fotos de crianças com roupas íntimas, entre outras coisas. O religioso prestou depoimento na delegacia e foi liberado.
Vitalino foi condenado em 2012 a 11 anos e 3 meses de prisão. Na época, ele continuava negando os crimes, embora a investigação tenha recolhido provas nas propriedades dele, inclusive material pornográfico e arquivos no computador com conteúdo pedófilo.
Em 2016, Vitalino foi capturado em São José no estado de Santa Catarina. Na ocasião, foi transferido para o presídio de Florianópolis. Porém, não há informações se ele fugiu ou foi beneficiado com alguma saída provisória.
O ex-padre foi encaminhado a Delegacia, onde ficará a disposição da justiça.
A Comissão de Constituição, Redação e Justiça - CCJ, da Câmara Municipal, presidida pelos Vereadores Marco Marcondes e Paulinho Coxinha, também arquivaram a denúncia contra o Prefeito Márcio Wozniack, mesmo com parecer favorável ao prosseguimento, em 2019.
Wozniack, foi denunciado e teve o afastamento pedido por Esleif Martins do Grupo Informativo Fazenda no dia 03 de maio do ano passado [2019]. A CCJ chegou a emitir um parecer favorável, porém, logo voltaram atrás e opinaram pelo arquivamento.
À época, o blog questionou o Vereador Marco Marcondes, porém, o mesmo informou que, "o município passou por diversas adequações, o Prefeito diminiu seu salário, diminiu dos secretários, cortou cargos comissionados, cortou gratificações, o que resultou na certidão liberatória pelo Tribunal de Contas, sendo liquidada o instrumento da denúncia", concluiu o parlamentar.
Nesta segunda-feira (18), a CCJ foi alvo de nova polêmica, após arquivar o projeto de lei complementar que prorrogava o prazo do pagamento do IPTU no município.
Ao repórter Elias Reis, o Vereador disse que o arquivamento foi baseado no parecer da procuradoria jurídica, porém, a comissão é autônoma e pode decidir as propostas acatando ou não o parecer. Já no Programa Nossa Cidade, Marcondes disse que foi "incompetência da gestão".
Já assessores diretos da prefeitura, disseram que o arquivamento foi por "politicagem" e que o Vereador poderia ter sanado as dúvidas com o executivo, pois, segundo estes, o Vereador sempre foi da base do Prefeito e não entenderam a medida que pegou todos de surpresa.
A prefeitura possivelmente irá entrar com recurso contra a decisão.
À esquerda, Marco Marcondes com o Prefeito e à direita, Paulinho Coxinha com o Prefeito. Fotos: Reprodução midias sociais
Os Vereadores Marco Marcondes e Paulinho Coxinha, que presidem a CCJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, reprovaram e arquivaram o projeto de lei complementar 04/2020 que prorrogava o pagamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, para o dia 10 de Agosto [de 2020] com 25% de desconto e para o dia 10 de setembro [de 2020] com 10% de desconto.
O arquivamento foi comunicado à Prefeitura Municipal nesta segunda-feira (18), através de ofício.
Com isso, os mais de 2 mil contribuintes que já realizaram o pagamento com desconto após o prazo legal (10 de abril), possivelmente, terão de devolver os valores que tiveram de desconto.
No parecer da CCJ, a alegação é perda de objeto e o principal motivo foi a Prefeitura e ter divulgando a prorrogação, antes da aprovação na câmara municipal. Porém, a medida era cobrada por parte da população fazendense, inclusive, divulgado pelo blog. Outro questionamento é faltou o impacto orçamentário.
Na sessão desta segunda-feira (18), vários vereadores rechaçaram a proposta e criticaram o Vereador Marco Marcondes, que além de pedir a prorrogação através de requerimento, também divulgou em sua página oficial e comunicou o pedido em um canal de televisão local. Todavia, o vereador foi um dos principais articuladores no pedido de arquivamento.
Em uma proposta ousada, mas que segundo analistas políticos ouvidos pelo Blog, seria uma manobra política, os Vereadores da mesa diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande propuseram a redução de 2 vagas na próxima legislatura, mas mantiveram os super salários de R$ 7,9 mil por mês, pagos atualmente. A mesa diretiva, autora do projeto é composta pelos Vereadores: Julinho do Pesque; Gilmar Petry; Serjão; Irmão José Miranda; e Paulinho Coxinha.
O projeto de emenda a lei orgânica do município nº 01/2020 prevê que a próxima legislatura tenha "11 (onze) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de 04 (quatro) anos". Os efeitos são para a próxima legislatura, 2021/2024 e segundo pessoas ouvidas pelo blog, a medida pode beneficiar os atuais vereadores e também ex vereadores que estariam no 'famoso chapão', grupo que reúne diversos políticos do município, pois, diminuindo o número de 'cadeiras', o coeficiente aumenta e a chance de renovação é muito menor.
Já os super salários pagos aos Vereadores foi mantido, ou seja, pela proposta, os parlamentares continuarão a receber R$ 7,9 mil por mês. Caso houvesse redução do salário, para no minimo, a metade do que é recebido hoje, haveria muito mais economia aos cofres públicos do município, pois, automaticamente despencaria os demais salários também e assim enxugaria máquina pública.
Porém, a proposta de redução dos salários está fora de cogitação, tendo em vista que o projeto que prevê que os subsídios continuem o mesmo, já está pronto, e também será lido nesta segunda-feira, 18.
O espaço está aberto ao contraditório.
Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande em 2017, inicio desta legislatura - Arquivo Informativo Fazenda
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande votará nas próximas semanas o projeto de lei complementar 001/2020 que cria 20 novos cargos efetivos em sua estrutura. A proposta será lida na sessão desta segunda-feira, 18.
O projeto cria os seguintes cargos:
Jornalista (02 vagas)
Agente de tecnologia (02 vagas)
Operador de sistemas de comunicação (02 vagas)
Agente de segurança no legislativo (02 vagas)
Advogado (01 vaga)
Contador (01 vaga)
Técnico Contábil (01 vaga)
Assistente Legislativo(03 vagas)
Agente administrativo(02 vagas)
Agente de serviços (03 vagas)
Motorista (01 vaga)
O projeto tem um impacto financeiro estimado em R$ 260,8 mil em 2020; R$ 848,5 mil em 2021; E R$ 933,9 mil em 2022, conforme anexado no próprio projeto.
Os cargos deverão ser preenchidos via concurso público, tendo em vista, que recentemente a 2º Promotoria de justiça do Ministério Público em Fazenda Rio Grande cobroua adequação de cargos efetivos na Câmara Municipal.
O espaço está aberto ao contraditório.
Sede da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - Reprodução Google
