Da Redação com TCE-PR ás 22h06
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná fez 6 recomendações ao município de Fazenda Rio Grande para auxiliar na identificação da população mais socialmente vulnerável aos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A homologação das recomendações foi feita pelo pleno do TCE-PR. Além de Fazenda Rio Grande, outros 9 municípios também receberam a recomendação, são eles: Castro, Francisco Beltrão, Irati, Pinhais, Piraquara, Prudentópolis, Sarandi, Telêmaco Borba e Toledo.
As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta realizar fiscalização sobre o tema junto às entidades. A atividade, que integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR.
Os municípios foram selecionados com base no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tendo sido escolhidos, entre municípios com população entre 50 mil e 150 mil habitantes, os oito com as piores notas e os dois com as melhores pontuações no ranking.
Apontamentos
Para atingir o objetivo geral definido para a auditoria, a CAUD avaliou o trabalho feito pelos setores de assistência social das referidas prefeituras conforme as diretrizes a seguir: elaboração de diagnóstico socioterritorial; constituição de equipe de vigilância socioassistencial; atuação articulada da gestão municipal com as organizações representativas e líderes comunitários; intersetorialidade dos órgãos municipais; e realização de levantamento da população em situação de rua atualizado para levar em conta a situação causada pela pandemia.
Como resultado, foram constatadas falhas em pelo menos algum desses cinco pontos na totalidade dos municípios fiscalizados. Diante disso, a unidade técnica sugeriu a implementação, em prazos que variam de três a seis meses, de seis medidas corretivas por parte das prefeituras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário