Tribunal de Justiça suspende processo de cassação de Nassib, pela 2º vez; Manobra ou repetição da anterior, diz desembargadora

 Por Esleif Martins ás 16h28

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspendeu  liminarmente, pela segunda vez, uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande, da manhã desta sexta-feira (26), em que seria votado o parecer que pedia a cassação do prefeito da cidade, Nassib Kassem Hammad. A decisão suspende o processo até que o mérito seja julgado pela 4º Câmara Cível do Tribunal. Uma outra sessão extraordinária já havia sido suspensa no dia 03 de setembro deste ano. 

Sessão extraordinária desta sexta-feira (26). Imagem: Reprodução 

Segundo a nova decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, a nova Comissão Especial de Inquérito (CEI), é uma manobra ou mera repetição da anterior que estava com ordem de suspensão até o julgamento do mérito. Ainda, segundo a decisão, outras investigações ou comissões processantes sobre os mesmos fatos não podem admitidas.

O pedido para suspender a sessão, foi da defesa do prefeito da cidade, Nassib Kassem Hammad. 

A desembargadora também disse que a instauração da nova Comissão caracterizou violação a anterior ordem judicial, configurando-se assim o descumprimento de ordem judicial, que é considerado como uma ofensa à estrutura judiciária. Ela ainda alertou que caso a câmara insista em novas manobras, o caso pode ensejar crime de desobediência.

Decisão do Tribunal de justiça do Paraná / Reprodução 

A nova denúncia, de autoria do Vereador Caio Szadkoski, é praticamente uma cópia da denúncia anterior que já havia sido suspensa. 

O mérito do recurso ainda não data pra ser julgado.