Em decisão liminar, Tribunal de Justiça suspende processo de cassação de prefeito de FRG

 Por Esleif Martins às 18h54

A tramitação do processo que poderia cassar o mandato do prefeito de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná no fim da tarde desta sexta-feira (3), em decisão liminar. 

A decisão é da Desembargadora Regina Afonso Portes, da 4° Câmara do TJPR. E segundo a decisão, o procedimento estava cheio de vícios processuais, e não cumpria o inciso VI do artigo 5 do decreto lei 201/67 que regulamenta a cassação de mandatos de prefeitos. 

A sessão foi suspensa após pouco mais de 7 horas de realização. O mérito da decisão deverá ser julgado na 4° Câmara Cível e não tem data pra ocorrer. 

Vereadores da mesa durante sessão de julgamento do processo que pede a cassação de Nassib Kassem Hammad. Imagem: Reprodução

Recurso

Ainda no fim da tarde desta sexta-feira (3), a câmara entrou com pedido de reconsideração da decisão. Porém, também não há previsão de julgamento do pedido.