Por Esleif Martins ás 06h50
O ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3), um pedido de liminar da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, que pretendia reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e autorizar o seguimento do processo de cassação contra o prefeito da cidade, Nassib Kassem Hammad. Essa é a terceira derrota sofrida pela câmara em relação a este processo de cassação.
A câmara de vereadores, liderada pelo vereador Alexandre Maringá, alegou que o TJPR, "proferiu decisão divergente do entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 porquanto ao suspender o processo de cassação, acolheu e validou tese “criada” pelo autor no processo subjacente, mas inexistente na legislação federal, ou seja no Decreto-Lei nº 201/67." Porém, para o ministro Edson Fachin, relator do caso, "não há falar em descumprimento de medida liminar indeferida por esta Casa. O indeferimento não tem caráter dúplice." Da decisão, ainda cabe recurso.
Com isso, o processo de cassação contra o chefe do executivo fazendense, Dr. Nassib, segue suspenso até análise da turma recursal do Tribunal de Justiça.
As três derrotas da Câmara
Apenas neste processo, a câmara municipal de vereadores já sofreu três derrotas.
A primeira, foi no dia 03 de setembro [de 2021], quase no final da sessão de julgamento de Dr. Nassib, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu uma liminar e determinou a suspensão da sessão que se votava a cassação de Nassib. A câmara municipal recorreu, porém, 10 dias depois, a desembargadora negou o recurso e manteve sua decisão.
Não contente, a câmara municipal recorreu ao STF, e protocolou uma reclamação no dia 21 de outubro e na noite desta quarta-feira, teve o pedido negado, sofrendo a terceira derrota.
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