Suprocuradoria de justiça pede e MP abre investigação contra a prefeitura de Mandirituba por irregularidades relacionadas a folha de pagamento

Por Esleif Matins, Juscelino de Oliveira, Informativo Fazenda e Folha de Mandirituba ás 16h59

A Subprocuradoria de Justiça do Estado do Paraná pediu e o Ministério Público abriu uma investigação para apurar irregularidades relacionadas a folha de pagamento de Mandirituba, no período de abril de 2019 á março de 2020. A abertura de investigação foi publicada no diário oficial do MP.

De acordo com dados da denúncia, são 7 possíveis irregularidades apontadas: 

• O município não adota controle e escala para a programação de férias dos servidores. O município esclareceu que em relação a isso, que, "anualmente é feito uam revisão acerca das férias e repassado as secretarias e que não há prejuízo administrativos e nem de serviços prestados;

• Inexiste controle de frequência de alguns setores da prefeitura. Além disso, as secretarias de saúde e educação estariam utilizando o chamado horário 'britânico'. Neste ponto, o executivo esclareceu que já foi implatado sistema de ponto eletrônico e biométrico;

• Não há legislação municipal que descreva os requisitos mínimos de qualificação e atribuições dos cargos de comissão de diretor de departamento, chefes de divisão e assessores. A prefeitura justificou que pretente rever sua estrutura administrativa e irá incluir as atribuições de cada cargo e qualificação;

• Houve a identificação de cargos em comissão em desvio, de que servidores estariam exercendo atividades técnicas e burocráticas. Neste ponto, o município esclareceu dizendo que há houve exoneração, conforme determinação do Tribunal de Contas, porém, o Ministério Público diz que não há verificar se houve a extinção dos cargos;

• O pagamento de verba de gratificação de funçaõ sem prever critérios objetivos para as diferenças percentuais. Um projeto de lei já estaria sendo elaborado para elucidar essa irregularidade;

• Falhas no controle do cuprimento de requisitos para pagamento de verbas transitórias. A prefitura disse que encaminhou um projeto de lei para a câmera de vereadores para adequação da base de cálculo, conforme apontamento anterior;

• E pagamento de horas extras, 50 e 100% para motoristas de ônibus sem respaldo em controle de jornada. Por fim, a prefeitura disse que já foi cessado o pagamento das horas extras.

Imagem: Reproduçaõ MPPR

Todavia, apesar das justificativas, o Ministério Púbico quer que o município apresente documentos sobre as providências adotadas, e também já disse que os fatos apurados podem configurar improbidade administrativa.

A prefeitura foi notificada e intimada e tem um prazo de 30 para apresentar diversos documentos solicitados.

Além da investigação feita pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas também já instaurou procedimento para investigar a lista de possíveis irregularidades apontas. 

A reportagem da Folha de Mandirituba busca contato com a prefeitura do município.