Fala do Prefeito Nassib sobre pagamentos de precatórios não condiz com a realidade; Entenda

Por Esleif Martins ás 15h24

A fala do atual prefeito Nassib Kassem Hammad, no programa Nossa Cidade, da Tv Cultura, na noite de ontem, terça-feira (23), contradiz com o que dizem especialistas em diversos sites que versam sobre o assunto. Além disso, o atual prefeito tentou culpar a gestão anterior, porém, em 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná, disse o contrário.

Nassib Hammad, culpou a gestão anterior e atribuiu o alto valor a suposta ausência de pagamento, todavia, em agosto de 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu ao município de Fazenda Rio Grande, junto com outros 16 municípios do estado, o "Selo Bom Pagador", um certificado que reconhece a boa conduta de entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios. Clique aqui para ver a notícia no site do TJPR. 

Outra questão que também foi apurada pelo jornal, é de que o pagamento dos precatórios devem obedecer à ordem cronológica, devendo ser quitados, primeiramente, os de natureza alimentar e depois, os não-alimentares. No site da prefeitura não há publicação dos precatórios que são devidos e no TJPR, a última publicação é de 03 de agosto de 2020, e consta 34 requisições de pagamentos. Veja aqui.

A prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei em que abre crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões. Segundo a justificativa da proposta, o valor se refere ao pagamento de precatórios. O projeto é polêmico porque retira principalmente, dinheiro da saúde, educação e segurança pública, além da assistência social. Ao todo, são retirados mais de R$ 1,3 milhões destas pastas. Só a saúde, perderá R$ 649 mil, dentre este valor, R$ 279 mil é para a compra de medicamentos e 100 mil para o hospital e maternidade. Da educação é retirado R$ 200 mil do ensino infantil. A segurança fica sem R$ 85 mil e a assistência social com menos R$ 400 mil. 

Alguns vereadores criticaram a proposta e cogitam votar contra, tendo em vista que o momento de pandemia trouxe graves dificuldades econômicas e tirar dinheiro da saúde não seria adequado. 

O projeto apenas foi lido e deverá ser votado nas próximas semanas. 

Prefeito, Dr. Nassib Hammad. Foto: Programa Nossa Cidade / Reprodução 

Como funciona o pagamento dos precatórios?

O blog meuprecatorio.com, informa que O tempo de requisição de um precatório depende da sua expedição. Uma solicitação só entra na fila para pagamento do ano subsequente, se expedido até o dia 1º de julho do ano corrente. Após esse prazo, ela entrará somente na ordem de pagamento do outro ano.

Por exemplo, se um precatório foi expedido no dia 30 de junho de 2018, ele entrará no orçamento para ser quitado em 2019, com prazo até o dia 31 de dezembro. Se esse mesmo precatório tivesse sido expedido no dia 2 de julho de 2018, ele entraria na ordem de pagamento apenas em 2020 (até 31 de dezembro também).

Dessa forma, dentro de um mesmo ano de expedição, os precatórios são organizados pela ordem de requisição. Na sequência de seleção, vem o segundo critério: preferência.