A dispensa de licitação emergencial da Secretaria de Administração da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que comprou 25 notebooks na última semana de Março [2020], custou quase R$ 110 mil aos cofres do município.
Segundo a justificativa, a licitação foi dispensada nos termos de calamidade pública, conforme artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei de licitações), e os equipamentos seriam para os servidores trabalharem em "home office", tendo em vista que diversos setores da administração pública estão em quarentena devido a pandemia de Covid-19. A solicitação é da secretaria de administração, chefiada por Claudemir José de Andrade.
Nesta compra, cada equipamento custou R$ 4.399,00, valor acima dos valores praticados no mercado. Segundo uma cotação da empresa AS-Informática, para a Galileo Softwares, cada equipamento, nas mesmas características, custaria pouco mais de 2,2 mil para aquisição, e apenas R$ 260 reais mensais em caso de locação, prática mais adequada, tendo em vista que era temporária a utilização. Além disso, a empresa que cotou por valor menor, também deu prazo menor para entrega, 2 dias, enquanto a empresa contratada entregou em 10 dias, segundo o contrato.
Em buscas feitas pela internet, em lojas como a Americanas, Magazine Luiz e Carrefour, um notebook com as mesmas características, custa entre R$ 2,4 e R$ 2,8 mil.
Cabe ressaltar, que a empresa contratada para fornecer os notebooks, é uma empresa que fica localizada no centro do município de Toledo, no Oste do Paraná e teve o contrato ao custo de R$ 109.975,00. No ano passado [2019], esta mesma empresa em um outro contrato recebeu pouco mais de R$ 134 mil e neste inicio de ano [2020], mais de 265 mil foram pagos a mesma empresa, isso claro, fora este novo contrato dos notebooks. Em apenas 2 anos, esta empresa receberá mais de R$ 508 mil (meio milhão de reais) do município. Valor este que poderia ser comprado dos empresários do próprio município, fomentando a economia município e economizando na compra.
Após o fim da pandemia, ainda não se sabe como serão distribuidos esses equipamentos, que se fossem locados por dois meses, teriam gerado quase R$ 97 mil de economia ao município.
O blog encaminhou o contrato ao Ministério Público de Contas.
Foto Ilustrativa / Reprodução
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