Por Informativo Fazenda às 23h40
A criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, em Fazenda Rio Grande foi formalizada nesta quinta-feira (15) pela secretaria de meio-ambiente. O projeto de lei prevendo a criação do conselho foi sancionado em dezembro de 2018, porém, até então ainda não havia sido implantado.
De acordo com o projeto de lei, o colegiado será "um instrumento de política publica municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de Fazenda Rio Grande, visando à saúde humana e a proteção ambiental."
O secretário de meio-ambiente Elias Belco ressaltou a importância do conselho para o avanço no desenvolvimento de políticas públicas, "vamos agora criar o fundo para que consigamos colocar as dotações orçamentárias para que as políticas públicas e diretrizes de proteção e defesa animal sejam implementadas. Vamos buscar a ampliação do castramóvel e também a possibilidade de criar uma clínica de castração. Agora realmente vamos dar atenção e cuidar dos animais do nosso município", concluiu Belco.
Ao todo, o conselho terá 15 membros com mandatos de 2 anos permitido apenas uma recondução, e é composto por:
- 1 representante da secretaria de meio-ambiente;
- 1 representante da secretaria de saúde;
- 1 representante da secretaria de educação;
- 1 representante da secretaria de defesa social;
- 3 representantes de entidade, movimento popular o organizações sociais voltadas a proteção animal;
- 1 representante de entidade, movimento popular o organização social voltada conservação e proteção da fauna silvestre;
- 2 representantes de comunidade acadêmica ou de cursos técnicos das áreas de meio-ambiente ou saúde;
- 1 médico veterinário da iniciativa privada;
- 2 representantes de associação de moradores;
- 2 representantes da câmara municipal de Fazenda Rio Grande.
Os nomes dos eleitos ainda não foram divulgados.
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