Por Esleif Martins, Daniela Vasconcelos s Informativo Fazenda às 20h08
A câmara municipal recebeu e já incluiu na pauta da próxima semana, uma denúncia pedindo o afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad. A leitura da denúncia será feita já na segunda-feira (28).
O documento acusa Nassib de cometer quatro infrações político-administrativas, previstas no decreto 201/67, que regulamenta um processo de cassação de prefeito municipal.
De acordo com a denúncia, um documento comprovando a experiência na área administrativa do servidor Carlos Henrique da Cruz, foi fraudado, para beneficiá-lo, tendo em vista que era próximo a primeira dama, 'Nani Hammad', e com isso efetivar sua nomeação. Além disso, segundo a denúncia, ele foi transferido para a secretaria de assistência social para ser vacinado e com isso beneficiou o servidor mais uma vez. A postagem da vacinação foi feita pelo próprio servidor. Neste caso, as infrações estão previstas no artigo 1 do decreto federal 201/67 e também na lei 8.429/1992 (lei de improbidade administrativa).
Outra infração elencada na denúncia, é que o prefeito teria nomeado seu próprio sobrinho, Tiago Antunes Boeno, na secretaria de administração. Boeno é filho da irmã do prefeito Nassib. O ato é proibido pela súmula de número 13 do Supremo Tribunal Federal - STF.
A quarta infração, seria a mudança na estrutura administrativa da prefeitura, sem autorização legislativa, no qual, Nassib criou a 'zeladoria pública municipal', através de um "canetaço", via decreto legislativo. A prática é vedada pelo artigo 46 da lei orgânica do município.
Após a leitura, a denúncia deverá ser encaminhada a Comissão de Redação, Constituição e Justiça da casa que deverá emitir um parecer favorável ou contra a denúncia em até 15 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário