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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Secretário de governo de Fazenda Rio Grande foi condenado pela justiça criminal por injúria

Por Esleif Martins ás 16h52


O secretário de governo do município de Fazenda Rio Grande, Sandro de Tarço Maguino Lima, foi condenado pela justiça criminal do município em abril 2017, pelo crime de injúria, contra o ex-prefeito Márcio Claudio Wozniack. 

Na sentença, 'a pena ficou estipulada em 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, sendo substituída por 1 (uma) pena restritiva de direitos e prestação de serviços à comunidade'. Na decisão ainda é citado que "o sentenciado requereu a extensão do prazo de cumprimento para mais 04 (quatro) meses", e que foi aceita pelo juiz da vara criminal de Fazenda Rio Grande. 


A sentença criminal ainda fixou as seguintes condições:

  • Prestar serviços em prol da comunidade pelo prazo de 2 mesmos, na base de 8 horas semanais;
  • Se apresentar ao juízo e ao conselho da comunidade;
  • Não se mudar ou se ausentar da comarca pelo prazo superior a 8 dias, sem autorização judicial;
  • Não frequentar bares, casas noturnas ou qualquer estabelecimentos semelhantes;
  • Permanecer em sua residências nos dias de folga e nos dias úteis no período das 21h ás 6h do outro dia.


A pena ainda não foi cumprida em virtude do conselho da comunidade não estar recebendo condenados de forma presencial para agendar a prestação de serviços a comunidade. O último movimento no processo foi realizado na quinta-feira (14). 


O espaço está aberto ao contraditório. 

Sandro Lima, secretário de governo de Fazenda Rio Grande. Foto: Tv web Paraná / Reprodução


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