Após reclamações, Vereadores reprovam projeto que 'complicaria' vida de motoristas de aplicativo em FRG

Por Esleif Martins ás 17h08

Depois de idas e vindas na pauta do plenário da Câmara Municipal, o projeto polêmico que pretendia 'regulamentar' a atividade de motorista de aplicativos no município, foi reprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta quinta-feira (17). 

A proposta era de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Marco Marcondes, este, que foi eleito vice-prefeito nas eleições municipais deste ano [2020]. 

O pedido para que a proposta fosse reprovada, partiu do próprio autor, Vereador Irmão José Miranda, que disse que a proposta foi alvo de criticas e reclamações e que precisaria ser debatida melhor para não prejudicar ninguém. Atendendo aos pedidos do Vereador, seus pares reprovaram o projeto. 

o projeto listava uma série de exigências para trabalhar com aplicativos no município, dentre eles:

• A obrigação do motorista residir e ter domicilio eleitoral no município;
• Contratar seguro de acidentes pessoais e para passageiros; 
• Ser inscrito como contribuinte do Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS);
• E, que os motoristas de municípios vizinhos e também da capital, tenham o mesmo cadastro para embarcar e desembarcar passageiros no município. 

Alguns pontos poderiam ser questionados na justiça, segundo Advogados ouvidos pelo blog.

Imagem ilustrativa / Divulgação Google