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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Câmara votará projeto de lei que 'complica vida' de motoristas de aplicativo em Fazenda Rio Grande

Por Esleif Martins ás 18h09


A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, realiza na próxima segunda-feira (30), a 2º votação do projeto de lei que 'regulamenta' a atividade de motoristas de aplicativo no município. O projeto é de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Marco Marcondes, este, que foi eleito vice-prefeito nas eleições municipais deste ano [2020]. Confira a pauta aqui.


Dentre as exigências para exercer a atividade, estão: 


  • A obrigação do motorista residir e ter domicilio eleitoral no município;
  • Contratar seguro de acidentes pessoais e para passageiros; 
  • Ser inscrito como contribuinte do Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS);
  • E, que os motoristas de municípios vizinhos e também da capital, tenham o mesmo cadastro para embarcar e desembarcar passageiros no município. 


Ainda, segundo o projeto, a Faztrans, órgão municipal de trânsito deverá demarcar lugares para embarque e desembarque no terminal de ônibus, unidades de saúde, UPA, farmácias e mercados. 

Advogados ouvidos pelo blog defendem que alguns trechos do projeto são polêmicos e podem ser questionados na justiça. 

Se aprovado, o projeto irá para sanção ou veto do Prefeito Márcio Wozniack, que caso não ocorra, o presidente da câmara, Vereador Julinho do Pesque, pode promulgar a lei. 




Imagem ilustrativa - Divulgação Google




Projeto que será votado na Câmara Municipal / Reprodução site da câmara




4 comentários:

  1. Tanta coisa pra se incomodar vem feder na vida dos motoristas de aplicativo tomem vergonha na cara só pode ser taxista esses retardados façam me o favor, Eu já não ia pra fazenda agora é que cancelo tudo que aparecer,venham Vcs vereadores doentes buscar o povo cansado de sofrer com o transporte público ruim.

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  2. Quem vai sofrer é o povo por que não vai encontrar motorista interessado em viajar pra esse lugar, ou será que é essa a ideia ?????

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  3. Vereador é uma classe que não agrega muito valor. Pesa no orçamento com seus agregados e dão ideias inúteis como está.
    Daqui a um tempo vão achar indícios que foram beneficiados por um classe específica "ônibus e táxis" para aprovarem idiotices como está.

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  4. Triste notícia pra uma cidade em pleno desenvolvimento,com muito potencial pela frente. Se preocupem em diminuir a bandidagem e salva guardar a vida do cidadão de bem da Fazenda Rio Grande! Vereadores inúteis como em qualquer município desse país!

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