Uma lista do Tribunal de Contas do Estado, contendo vários nomes, possivelmente de servidores que receberam irregularmente o auxilio emergencial em todo o Estado do Paraná, apontou que apenas em Fazenda Rio Grande, houve 266 pessoas que receberam o benefício irregularmente. O valor total dos recebimentos é de R$ 190,2 mil.
Já em Mandirituba, são 43 pessoas, e um valor total de R$ 28,2 mil.
O levantamento foi realizado pelo TCE-PR em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU, e constatou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19. Ainda, conforme informações do tribunal de contas, Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios.
Os dados apurados pelo blog constataram que 215 servidores receberam o auxílio de R$ 600 em Fazenda Rio Grande e outros 51 receberam cadastrados como chefe de família, ou seja, R$ 1200,00. Já em Mandirituba, 4 servidores receberam o auxílio dobrado, R$ 1200,00 e outros 39 servidores receberam os R$ 600. Ainda na lista estão filhos de funcionários efetivos com altos salários que também receberam irregularmente.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.
Imagem Ilustrativa / Reprodução
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