Prefeito e ex-prefeito de Mandirituba são condenados a pagamento de multa em ação civil de improbidade administrativa

Da Redação ás 17h

O Ex-Prefeito Onildo Gelati e o atual Prefeito, Luis Antonio Biscaia, ambos do município de Mandirituba, foram condenados a pagamento de multa civil em uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2º Promotoria de Justiça da comarca. A decisão é do Juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum do Fórum em Fazenda Rio Grande, Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, e foi proferida em sentença do dia 04 de Março de 2020. Como a condenação foi em partes, seus direitos políticos foram mantidos.

O ex-prefeito Onildo Gelatti que esteve à frente da gestão do município entre 2013 á 2016, foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 92 mil em multa civil.

Já o atual Prefeito, Luis Antonio Biscaia, foi condenado ao pagamento no valor de 02 vencimentos seus, no valor vigente ao tempo do trânsito em julgado ou do final de seu mandato, caso ocorra antes do fim do processo. Atualmente, o subsídio mensal do Prefeito é R$ 18,5 mil, ou seja, caso o mandato termine antes do processo tramitar em julgado, Luis Antonio Biscaia terá de pagar aproximadamente R$ 37 mil em multa.

Na ação, a Promotoria de Justiça, "questionava o efetivo cumprimento satisfatório da Lei nº 12.527/2011, especificadamente na gestão da portal de transparência. Relata que desde 2015 o Ministério Público vem acompanhando a situação de irregularidades no portal de transparência da municipalidade, tendo inclusive celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com esta em 15/09/2015.
Entretanto, mesmo após várias diligências, verificou-se a manutenção no descumprimento daquilo que foi acordado no referido termo, constatação registrada através via auditorias feitas pelo Ministério Público, em unidade especializada.
Aponta que o atual prefeito municipal aderiu ao termo de ajustamento antes celebrado, assumindo as mesmas obrigações, que continuam sendo descumpridas segundo o Ministério público."

Além das multas, cada um foi condenado em pagar 50% das custas processuais da ação.


Da decisão ainda cabe recurso.

Prefeitura Municipal de Mandirituba / Reprodução O Regional 

Atual prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia / Reprodução Google

Ex Prefeito do município de Mandirituba, Onildo Gelatti / Reprodução Google