Por Esleif Martins ás 16h39
A Assembleia Legislativa aprovou durante uma sessão remota nesta quarta-feira (22), o projeto de decreto legislativo 7/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 59 municípios do Paraná, por causa da pandemia do coronavírus. O texto já segue para a sanção do Executivo.
Fazenda Rio Grande é um dos municípios que teve o estado de calamidade pública reconhecido. Com isso, haverá menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.
No último dia 15 [de abril], os deputados haviam aprovado o decreto legislativo 6/2020. Na ocasião, outros 72 municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido, e Mandirituba estava entre eles.
Cascavel e Guarapuava foram os primeiros a terem o reconhecimento. No dia 08 de abril, mais 38 municípios tinham sido adicionados a lista.
Ao todo, 172 municípios estão em estado de calamidade por conta da Pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Fazenda Rio Grande, foto aérea / Divulgação Jornal A Semana
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