O jornal Gazeta do Povo divulgou nesta semana que o Deputado Federal Toninho Wandscheer é um dos apoiadores da derrubada do veto das emendas impositivas no orçamento de 2020, que representa uma cifra de R$ 30 bilhões.
O veto 52, do presidente Jair Bolsonaro, que trata do orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, está sendo discutido na tarde desta terça-feira (3), em uma sessão conjunta no Congresso.
A proposta sancionada no fim do ano aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos, mas algumas regras foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que, pelo texto aprovado pelo Congresso, seriam liberados pelo deputado responsável pela relatoria do Orçamento, e que as emendas, no caso não poderiam ser alterada pelo Poder Executivo. Caso fosse prevista, o governo federal seria obrigado a executar.
O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa do Deputado Federal Toninho Wandscheer e aguarda retorno.
Uma matéria divulgada no portal de notícias G1, da Globo, diz:
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro diziam respeito ao orçamento impositivo.
Esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e podem ser mantidos ou derrubados. Se forem derrubados, as regras entram em vigor, e o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.
Os itens vetados dizem que:
- a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores.
- o governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento.
- em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado "contingenciamento linear".
- o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.
- Para que os vetos sejam derrubados, é preciso que a maioria absoluta (257) dos 513 deputados e maioria absoluta (41) dos 81 senadores votem contra o governo. Basta o aval de uma das casas para um veto ser mantido.
Valores das emendas
No Orçamento aprovado para 2020, os valores das emendas são os seguintes:
- R$ 15,9 milhões para emendas individuais (cada deputado e senador teve esse montante para indicar obras e investimentos);
- R$ 219,5 milhões para bancadas de parlamentares de cada estado;
- R$ 687,3 milhões para emendas de comissões da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores)
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- R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento.
Deputado toninho Wandscheer durante fala no Congresso Nacional. Foto: Reprodução Google
Em 03/03/2020 ás 13h56
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