O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da quinta turma de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (12), um pedido de liminar do secretário de urbanismo de Fazenda Rio Grande, Gerry José dos Santos, que pedia o trancamento da ação penal que apura fraude em um procedimento licitatório que resultou na contratação de uma clínica de fisioterapia no município e que teria sido beneficiada entre 2005 e 2018, conforme narra a inicial do Ministério Público.
Gerry tentou um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná, porém, a segunda câmara criminal do órgão negou o trancamento, no qual, o secretário recorreu ao STJ.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13), no diário eletrônico n° 2849, em que já foi determinado vistas ao Ministério Público Federal.
O recurso ainda deverá ser julgado pelo colegiado da quinta turma ou no plenário do STJ.
Ação Penal
Gerry foi afastado do cargo em Maio de 2019, pelo Juiz criminal de Fazenda Rio Grande, após denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Paraná, que sustenta o envolvimento do agente político e de outras 14 pessoas em esquema de fraudes contratuais que levaram à manutenção irregular, por 15 anos, de empresa de prestação de serviços de fisioterapia e gerontologia para a Prefeitura. Estima-se que as ilegalidades implicaram em prejuízo de quase R$ 1,5 milhão aos cofres municipais.
Na sequência Gerry recorreu ao TJPR, e em sede liminar teve a ação trancada. Porém, após julgamento pela segunda turma criminal, o recurso foi negado.
Superior Tribunal de Justiça --- Foto: Reprodução Google
Secretário de urbanismo de Fazenda Rio Grande, Gerry José dos Santos --- Foto: arquivo pessoal / Reprodução facebook
Em 13/02/2020 ás 10h10
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