O Vereador Marco Marcondes defendeu o arquivamento do processo de cassação do Prefeito Márcio Wozniack na sessão ordinária do plenário da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (19).
Segundo o Vereador, "o município passou por diversas adequações, o Prefeito diminiu seu salário, diminiu dos secretários, cortou cargos comissionados, cortou gratificações, o que resultou na certidão liberatória pelo Tribunal de Contas, sendo liquidada o instrumento da denúncia", concluiu o parlamentar.
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A fala do Vereador deixa dúvidas, pois, há um processo judicial em que o Prefeito Márcio Wozniack se tornou réu por improbidade administrative - inclusive com bens bloqueados, justamente pelo excesso de gastos com pessoal. Recentemente a justiça solicitou auditoria das contas pelo Tribunal de Contas para verificar se a decisão de diminiu os gastos foi cumprida, Porém, até a data do pedido de arquivamento, o TCEPR ainda não tinha se manifestado sobre.
Em análise sumária, o Blog verificou que já houve novas nomeações e que alguns salários já voltaram ao normal. Outra questão é a certidão provisória, válida apenas por 60 dias. As irregularidades vem ocorrendo desde 2014 e isso não torna a denúncia inválida, pois, já foi consumada as infrações político-administrativas. Outra questão observada também é que após um parecer favorável, o regimento interno da Câmara não prevê o arquivamento, sem passar pelo plenário, pois, em casos de denúncia, o plenário é soberano.
O Vereador que preside a Comissão de Constituição Redação e Justiça que chegou a defender o procedimento, inclusive os trâmites legais, simplesmente voltou atrás logo após o recesso do legislativo em Julho. No dia 02 Agosto a CCJ emitiu um requerimento solicitando a retirada de pauta da votação da denúncia que aconteceria no dia 05 de Agosto com a justificativa de que a certidão liberatória emitida pelo TCEPR abonava o arquivamento do processo e na mesmo requerimento informaram que há uma ação penal contra o autor do pedido de cassação, como se isso bastasse para justificar o arquivamento da denúncia.
Diante disso, o Grupo Informativo Fazenda irá ingressar ainda está semana com um Mandato de Segurança na Justiça para que o e trâmite legal seja cumprido e que a denúncia vá ao Plenário para que seja votado o arquivamento por todos os Vereadores.
Vereador Marco Marcondes, sessão de segunda-feira (19)
Solicitação Judicial para auditoria das contas da Prefeitura
Em 20 de Agosto de 2019 ás 16h29
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