Um terreno, localizado na Rua Hilário de Portier, no Jardim Suzuki, bairro Estados em Fazenda Rio Grande que havia sido "emprestado" através de um termo de compromisso para a utilização da Associação de Moradores do bairro, está sendo questionado na justiça desde 2010 pela própria Prefeitura da cidade. O motivo seria a venda irregular do imóvel.
Segundo dados do processo, "Dessa forma, com o objetivo de preservar o referido imóvel da ação de vândalos, o município, em 12/08/2005, firmou TERMO DE COMPROMISSO em favor do Sr. J. de O. onde fora concedida "ocupação provisória" do imóvel.
Contudo, o Sr. J. de O., ao invés de promover a guarda e conservação do bem, promoveu a venda irregular do imóvel - o qual ocupava "provisoriamente" - ao terceiro Sr. J.B.R, ora requerente, vindo este, ludibriado pelo Réu, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 16.000,00" (...)
A ação ainda menciona que o comprador só descobriu que o imóvel era emprestado ao tentar regularizar a casa, "fato é que, a ciência inequívoca da ilegalidade e a prática de sua conduta, revelam o caráter ilícito da operação, aos cofres públicos, cujos valores apropriados deveriam ser destinados ao fundo - criado por Lei, para manutenção do programa habitacional. Assim, constata-se que o requerido vendeu o que não lhe pertencia, ou seja, vendeu um bem de propriedade pública, recebendo tanto a importância de R$ 16.000,00 pago da seguinte forma: R$ 9.000,00 - através de um Gol CL 1.8 ano 1993 e R$ 7.000,00 parcelado em 14 vezes de R$ 500,00 por mês.
Conforme dados da ação, o ex presidente da associação, morador do bairro, procurou a Prefeitura poucos dias antes da audiência para tentar um acordo. Porém, mesmo assim, a Prefeitura insistiu no bloqueio de bens, para reparação do suposto dano causado aos cofres públicos.
O processo atualmente tramita na Vara da Fazenda Pública no Fórum de Fazenda Rio Grande e inclusive a justiça tem tentado efetuar bloqueios de bens ao réu, porém, conforme diversos despachos, ainda não obtiveram sucesso.
O blog tenta contato com o atual proprietário do terreno e também com o ex presidente, acusado pela Prefeitura de vender o imóvel, que hoje se intitula repórter no município. Porém, ainda sem sucesso.
Foto: Reprodução Google
Em 11/07/2019 ás 17h55
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