Novamente a sessão desta segunda-feira (29), foi conturbada na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
O Decreto 4928/2019 que penalizou servidores concursados com o congelamento e retroatividade de duas progressões foi o assunto mais comentado pelos Vereadores.
Já o Vereador Professor Marlon durante. Tribuna livre, disse: "O prefeito deveria demetir a esposa dele pra dar o exemplo". Já em outra fala foi ainda mais incisivo dizendo: "essa câmara deveria pedir o impeachment do Márcio". Ao final foi parabenizado por várias pessos que assistiam a sessão.
O afastamento do Prefeito é decidido pela Câmara Municipal, conforme disposto na Lei Orgância, no Artigo 34, inciso que descreve, "VIII - decretar a perda do mandato do Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na Legislação Federal aplicável;"
Já a forma desse rito é definido no parágrafo 4, do Inciso XXXIV, do artigo 66, que descreve, "
§ 4º Decidindo o Plenário pelo afastamento, por maioria de 2/3 (dois terços), imediatamente o Presidente proclamará o afastamento do Prefeito, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e dará posse ao sucessor legal, o qual, nesse prazo, além da prática normal dos atos administrativos inerentes à função, deverá fazer publicar o demonstrativo de que trata o "caput" deste artigo e seu parágrafo primeiro."
E o assunto promete render, pois, recentemente o Prefeito foi maia uma vez alvo decisão judicial, onde o Ministério Público chegou a chamar a prefeitura de "cabide de empregos". A decisão culminou na determinação de reduzir a folha de pessoal e bloqueio de bens do Prefeito.
Foto: Reprodução Google
Em 30/04/2019 ás 12h50
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