Uma denúncia apresentada no último dia 13 de Março por um repórter do Grupo Informativo, foi rejeitada nesta segunda-feira (19).
A ação questionava a suposta auto-promoção do prefeito da cidade de Fazenda Rio Grande por ter uma placa de agradecimento em um parque local, onde a obra é pública, e foi feita com o dinheiro do povo. Utilizando o Art°37 da Constituição Federal que veda a auto-promoção em dos seus incisos, o documento foi encaminhado ao Tribunal e teve como relator o Conselheiro Fábio Camargo que alega: " (...) não tem indícios de ilegalidade e irregularidade, não consta provas do alegado, apenas uma foto, determino o encerramento e arquivo (...)", concluiu o conselheiro.
Já para o denunciante, Esleif Martins disse: "a decisão faz parte, convivemos em um estado democrático de direito. Para nós é irregular, mas se a lei "permite", nos resta respeitar a decisão. Foi feito comunicação ao Ministério Público também, e aguardamos o resultado. Ainda não fomos comunicados pelo TCEPR oficialmente", concluio.
A decisão foi postada em grupo de whatsapp por um servidor comissionado identificado por Nelson Andrade, que tem cargo de Assessor e Coordenador, mas que exerce a funcão de fotógrafo, conforme dados públicos do portal da transparência. Além de postar a decisão, ainda "zombou e ironizou" de iniciativas como essa, onde cidadadãos fiscalizam e fazem o controle o social.
A faixa ainda permanece no local, e segundo informações, foi afixada por um servidor também comissionado. A reportagem tentou contato com o gabinete do prefeito, mas não obteve êxito.
Decisão
Denúncia
Foto: Reprodução
Em 22/03/2018 ás 19h
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