Por Esleif Martins ás 17h45
O tribunal de contas emitiu um parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas da prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, em relação a 2018.
Os principais motivos apontados pela unidade técnica da corte de contas, são: presença de déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas; a ausência de redução das despesas de pessoal dentro do prazo do art. 23, c/c art. 66; E a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
Os técnicos também pedem a aplicação de multa ao chefe do executivo de Mandirituba em virtude do não cumprimento dos itens que levaram a reprovação prévia das contas. O valor da multa, segundo apurado, é de R$ 2 mil reais, conforme definido no artigo 87, Inciso IV 'g', da lei orgânica do tribunal.
De acordo com os técnicos, o ano encerrou com déficit acumulado de 10,43% da receita arrecadada de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito
e RPPS – fontes livres. O valor representa mais de R$ 5 milhões.
A Coordenadoria de Gestão Municipal verificou que o município não eliminou pelo menos um terço de gastos com pessoal, permanecendo a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, apurado ainda no mês de agosto de 2017. O período comparado foi abril de 2018, na ocasião, o município gastava 59,84% da receita corrente liquida, com folha de pessoal.
Já no terceiro item, os técnicos analisaram que o município deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência o montante de R$ 229.256,09.
O relator das contas do prefeito Luis Antonio Biscaia, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Artagão de Matos Leão. A votação pela irregularidade foi unânime.
A decisão foi publicada no diário oficial desta quarta-feira, 8.
O espaço está aberto ao contraditório.
Prefeito Luis Antonio Biscaia, ao canto direito. Ao fundo, prefeitura de Mandirituba. Fotos: Divulgação / Google
